Política de Privacidade
Data de Entrada em Vigor: 22/12/2024
1. Introdução
A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar a MGFQBANK, uma plataforma dedicada à preparação para o exame final de internato de Medicina Geral e Familiar em Portugal, bem como para os exames anuais de internato. Ao aceder e utilizar a nossa plataforma, concorda com os termos descritos nesta política.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Informações de Identificação Pessoal: Nome, endereço de e-mail, e outras informações fornecidas durante o registo.
- Dados de Utilização: Interações com a plataforma, incluindo as questões respondidas, desempenho em testes e padrões de utilização.
- Informações de Pagamento: Detalhes relacionados com transações financeiras, processados através da plataforma LMS Thinkific.
- Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e outras informações técnicas relativas ao dispositivo utilizado para aceder à plataforma.
3. Métodos e Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos Serviços: Permitir o acesso à plataforma, gerir a sua conta e disponibilizar conteúdos educativos.
- Processamento de Pagamentos: Efetuar transações financeiras de forma segura, através da plataforma LMS Thinkific.
- Melhoria dos Serviços: Analisar o uso da plataforma para otimizar os conteúdos e funcionalidades.
- Comunicação: Enviar notificações importantes e responder a dúvidas ou solicitações.
- Segurança: Garantir a proteção e integridade dos dados e da plataforma.
4. Responsável pelo Tratamento de Dados e Subcontratante
- Responsável pelo Tratamento de Dados:
Nome: MGFQBANK
E-mail: [email protected] - Subcontratante:
A gestão técnica da plataforma e o processamento de pagamentos são realizados pela LMS Thinkific, que assegura o cumprimento das normas de proteção de dados aplicáveis.
5. Fornecedores Terceiros com os Quais as Informações São Partilhadas
Os dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes terceiros:
- Plataforma LMS Thinkific: Para gestão técnica e processamento de pagamentos.
- Serviços de Estatísticas e Análise: Para monitorizar e melhorar o desempenho da plataforma.
- Widgets e Redes Sociais: Para permitir funcionalidades adicionais, como partilhas.
6. Base Jurídica do Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases jurídicas:
- Execução de Contrato: Necessário para prestar os serviços contratados.
- Consentimento: Para finalidades específicas, como envio de comunicações promocionais.
- Interesses Legítimos: Melhorar os serviços e garantir a segurança da plataforma.
7. Direitos dos Utilizadores e Formas de os Exercer
Os utilizadores têm os seguintes direitos:
- Correção: Retificar dados incorretos ou incompletos.
- Eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados. Para tal, envie um e-mail para [email protected].
- Restrição: Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
- Oposição: Opor-se ao tratamento para finalidades específicas.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do e-mail [email protected].
8. Política de Reembolso e Segurança dos Dados
- Período de Reembolso: Reembolsos totais podem ser solicitados até 48 horas após a compra, desde que o pagamento não tenha sido efetuado nas 96 horas que antecedem os exames teóricos TEM MGF1, MGF2 ou MGF3. Compras realizadas dentro deste período de 96 horas não são elegíveis para reembolso, de forma a prevenir o uso indevido da plataforma. Após o prazo de 48 horas, não serão concedidos reembolsos.
- Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.
9. Alterações a esta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de entrada em vigor.
10. Contacto
Se tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do e-mail [email protected].
Última Atualização: 22 de Dezembro de 2024