Termos e Condições de Utilização
Plataforma MGFQBANK
Última Atualização: 22/12/2024
1. OBJETIVO
1.1. O presente regulamento define as normas de funcionamento da plataforma MGFQBANK, dedicada à preparação para o exame final de internato de Medicina Geral e Familiar (MGF) em Portugal, sendo também adequada para internos que desejem estudar para os exames anuais de internato.
1.2. A MGFQBANK tem como missão disponibilizar ferramentas educativas de qualidade, promovendo o sucesso e a excelência na formação de Medicina Geral e Familiar.
1.3. Ao utilizar a MGFQBANK, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições, constituindo um contrato de prestação de serviços entre a plataforma e o utilizador.
2. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
2.1. A plataforma estará disponível apenas entre os meses de janeiro e março de cada ano civil, cessando automaticamente o acesso após a data limite.
2.2. O acesso é concedido mediante um pagamento único, cujo valor poderá ser alterado conforme decisão exclusiva da MGFQBANK.
2.3. A MGFQBANK oferece um período experimental gratuito de 48 horas, durante o qual o utilizador poderá avaliar os serviços.
3. MODELO PEDAGÓGICO DA MGFQBANK
3.1. A MGFQBANK centra-se no utilizador, disponibilizando uma vasta coleção de questões interativas e explicações detalhadas para reforçar a aprendizagem.
3.2. Os utilizadores têm acesso às questões a qualquer momento e em qualquer lugar, permitindo flexibilidade e autonomia no estudo, ajustado às suas necessidades e horários.
3.3. Relatórios de progresso e ferramentas de autoavaliação ajudam os utilizadores a monitorizar o seu desempenho e a identificar áreas de melhoria.
4. UTILIZAÇÃO ÚNICA E INDIVIDUAL
4.1. O registo e utilização da plataforma são pessoais e intransferíveis.
4.2. O utilizador compromete-se a não partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros.
4.3. O conteúdo disponibilizado destina-se exclusivamente ao utilizador inscrito, sendo proibida a reprodução, cópia ou partilha do mesmo.
4.4. A MGFQBANK reserva-se o direito de monitorizar e registar todas as atividades na plataforma para garantir a qualidade e segurança dos serviços.
5. POLÍTICA DE REEMBOLSOS
5.1. O utilizador poderá solicitar o reembolso total dentro do período de 48 horas após o início do acesso à plataforma.
5.2. Após este período, não serão concedidos reembolsos parciais ou totais, salvo em situações de decisão exclusiva da MGFQBANK.
6. GESTÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Os dados pessoais, faturação e funcionalidades técnicas da plataforma são geridos pela plataforma LMS Thinkific, que atua como subcontratante da MGFQBANK.
6.2. A MGFQBANK é responsável pela criação dos conteúdos e tem acesso aos dados pessoais partilhados pelos utilizadores, podendo bloquear, anular contas ou processar reembolsos total ou parcialmente, se necessário.
6.3. Ao adquirir o acesso à plataforma, o utilizador aceita que os seus dados pessoais sejam tratados conforme a nossa Política de Privacidade, sendo concedida permissão para utilização dos dados fornecidos.
7. REGRAS DE CONDUTA
7.1. O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa, abstendo-se de:
- Partilhar mensagens comerciais não solicitadas (spam);
- Criar identidades falsas;
- Recolher informações pessoais de outros utilizadores sem autorização;
- Utilizar linguagem ofensiva ou publicar conteúdos inadequados.
7.2. A MGFQBANK reserva-se o direito de editar ou remover conteúdos que perturbem o funcionamento da plataforma ou que sejam considerados inadequados.
8. PAGAMENTOS
8.1. Os pagamentos são processados pela plataforma Thinkific, sendo responsabilidade do utilizador garantir o fornecimento correto de dados para faturação.
8.2. Após o pagamento, o utilizador terá acesso à plataforma até ao término do período de funcionamento anual (março).
8.3. Todos os valores incluem IVA, exceto nos casos isentos por lei.
9. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
9.1. A MGFQBANK reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no website com a data de atualização indicada.
10. CONTACTO
Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de:
E-mail: [email protected]